Auxílio-acidente: descubra se você tem direito

Introdução

O auxílio-acidente é um benefício previdenciário, devido ao segurado que, em razão de acidente de qualquer natureza, tem a sua capacidade laboral reduzida.

O benefício deve ser concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) após a cessação do auxílio por incapacidade temporária (antigo “auxílio-doença”), quando for constatado que o segurado, após sofrer um acidente, ficou com sequelas e que a capacidade para o trabalho foi reduzida, independente do nível de dano.

Este benefício não se confunde com o auxílio-doença acidentário, cuja origem das sequelas decorrem de acidente de trabalho ou doença ocupacional, ou seja, o auxilio-acidente previdenciário é destinado aos segurados que sofreram acidentes não relacionados ao trabalho.

Por ter natureza de indenização, o segurado poderá continuar trabalhando enquanto recebe o benefício.

Quem tem direito?

Para pedir a concessão do benefício, é necessário:

  • Ser segurado do INSS, na condição de empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso ou segurado especial (trabalhador rural), na data do acidente;
  • Ter sofrido um acidente de qualquer natureza;
  • Que o acidente tenha reduzido de forma parcial e permanentemente a capacidade para o trabalho, em virtude da consolidação das lesões;
  • Comprovar a relação entre o acidente sofrido e a diminuição da capacidade laboral.

Qual o valor do auxílio-acidente?

O valor do auxílio-acidente depende de quando aconteceu o acidente. Veja abaixo como fica o cálculo do benefício:

  • Para acidente ocorrido até 11/11/2019: O valor do auxílio-acidente corresponderá a 50% do salário de benefício, sendo calculado pela média aritmética dos 80% maiores salários de contribuição do segurado desde 07/1994;
  • Para acidente ocorrido entre 12/11/2019 e 19/04/2020 (durante a vigência da MP 905): O valor do benefício será equivalente a 50% do valor da aposentadoria por incapacidade permanente que o segurado teria direito.
  • Para acidente ocorrido após 19/04/2020: O valor do benefício será 50% da média aritmética de todos os salários de contribuição desde 07/1994, sem o descarte dos 20% menores salários.

Até quando vou receber o benefício?

O auxílio-acidente será pago até as seguintes ocasiões:

  • Aposentadoria: o auxílio-acidente será cessado quando a aposentadoria do segurado for concedida;
  • Falecimento: o benefício também é cessado com o óbito do segurado;
  • Se o acidente aconteceu entre 12/11/2019 e 19/04/2020: o benefício pode ser cessado se o segurado recuperar a capacidade laboral.

Como solicitar?

O primeiro passo é reunir toda a documentação a ser apresentada no pedido administrativo, como relatórios, laudos médicos, exames, comprovantes do acidente etc.

Com a documentação em mãos, você deve fazer o requerimento administrativo no INSS, através do MeuINSS (aplicativo ou site), agência física ou ligando para o número 135.

Você deve agendar a data e o horário da perícia para apresentar todos os documentos médicos. Na perícia, será analisada as sequelas e se houve redução da capacidade de trabalho.

Após a perícia médica, você será comunicado acerca da decisão do INSS, seja pelo deferimento ou indeferimento. Se o pedido for negado, você pode recorrer ou entrar com ação judicial.

Caso você deseje entrar com um pedido de auxílio-acidente ou se o INSS já negou o seu direito, entre em contato conosco que em breve te daremos um retorno!

DESEJO DAR ENTRADA EM UM AUXÍLIO-ACIDENTE

Quem tem direito a pedir a revisão da vida toda?

Quem tem direito a pedir a revisão da vida toda

Para ter direito a pedir a revisão da vida toda, você precisa ter contribuído para o INSS antes de julho de 1994, além de ter se aposentado há menos de 10 anos.

A revisão da vida toda é a maior tese de revisão de aposentadoria dos últimos anos, no Brasil. Aproximadamente 4 milhões de aposentados possuem o direito de fazer os cálculos e descobrir se o valor do seu benefício irá aumentar.

No entanto, menos de 25 mil aposentados buscaram os seus direitos e ingressaram com ação judicial perante a Justiça Federal, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça.

Isso significa que milhões de aposentados que possuem direito a pedir a revisão da vida toda simplesmente vão deixar de aumentar o valor das suas aposentadorias.

Se a sua média salarial anterior à 07/1994 for superior ao período que você trabalhou posteriormente, a sua aposentadoria terá grandes chances de aumentar.

A revisão da vida toda pode gerar um aumento considerável no valor do benefício, mas você deverá fazer os cálculos que serão usados na ação judicial.

Se você contribuiu para o INSS antes de julho de 1994 e se aposentou há menos de 10 anos, consulte um advogado especialista na revisão da vida toda. Basta clicar no botão do whatsapp para ser atendido por nossa equipe. Se desejar, pode entrar em contato também pelo email carlos@carlosmendes.adv.br.

DESEJO DAR ENTRADA NA REVISÃO DA VIDA TODA

Caso você não preencha os requisitos para a revisão da vida toda, uma alternativa é verificar a possibilidade de utilizar a Revisão do Teto das Emendas Constitucionais 20/98 e 41/03. Leia o artigo completo clicando aqui!

CRIANÇA AUTISTA PODE RECEBER BPC?

bpc para criança autista

BPC para crianças autistas

O Benefício de Prestação Continuada, conhecido como BPC LOAS, é um benefício pago pelo INSS para todas as pessoas portadoras de deficiência que possuam baixa renda. No Brasil, foi criada a Lei 12.764/12, reconhecendo a pessoa portadora do espectro autista como deficiente para todos os fins legais. Isto significa que, toda criança autista que viva em ambiente familiar de baixa renda, poderá sim ter direito a receber o BPC LOAS.

Vamos descobrir quais são os requisitos e como solicitar o BPC Loas?

Requisitos para a concessão do BPC para crianças autistas

Primeiramente, é necessário que a criança portadora do Transtorno do Espectro Autista (TEA) possua um relatório médico devidamente assinado constatando a existência da condição de autismo, que pode ser de natureza leve, moderada ou grave. Em seguida, será necessário fazer a inscrição da criança e da sua família (apenas as pessoas que residem no mesmo local) no Cadastro Único do Governo Federal (CADÚNICO). Nesta etapa, a renda de cada familiar deverá ser informada, não podendo ultrapassar o valor de ¼ do salário mínimo por pessoa. Isto significa que, em uma família com 5 pessoas, a renda total não poderá ultrapassar R$ 1.765,00 por mês, por exemplo. Mas este critério é restrito ao INSS. Judicialmente, há uma flexibilização no valor que a família pode receber mensalmente, além de ser possível comprovar uma série de despesas que diminuem a renda familiar.

No momento de informar a renda familiar no Cadastro Único, lembre que se alguém da família receber um Bolsa Família, outro BPC Loas ou uma aposentadoria no valor de 1 salário mínimo mensal (desde que o aposentado tenha mais de 65 anos), estes valores não poderão entrar no cálculo da renda do grupo familiar, de modo a não atrapalhar a concessão do BPC para a criança autista.

Com o relatório médico constatando a existência do Transtorno do Espectro Autista e realizada a inscrição no cadastro único do Governo Federal, a criança autista poderá solicitar o BPC através do site ou aplicativo do meuinss ou através de uma agência do INSS. É possível que qualquer criança autista receba o BPC, independente da sua idade. No entanto, será necessário realizar o pedido com o auxílio de um representante legal ou tutor.

No momento de realizar o pedido, será necessário agendar uma perícia médica, em que a criança será avaliada por um médico do INSS. Posteriormente, haverá uma perícia socioeconômica, em que um(a) assistente social do INSS fará uma entrevista para identificar as condições de vida da criança autista. Em seguida, deverá o INSS dar a resposta sobre a concessão ou indeferimento do benefício.

Caso o INSS negue o benefício, ainda será possível tentar a concessão através de uma ação judicial na Justiça Federal. Neste caso, o mais recomendável é que você conte com a ajuda de um advogado especialista, que analisará a viabilidade jurídica do pedido, traçando a melhor estratégia para conseguir o BPC para a criança autista.

PRECISO DE AJUDA PARA PEDIR O BPC PARA CRIANÇA AUTISTA

BPC LOAS 2024 – Como solicitar?

Introdução

O BPC Loas (benefício de prestação continuada) é previsto pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e concede um salário mínimo mensal para pessoas portadoras de deficiência e idosos maiores de 65 anos.

Se você possui mais de 65 anos e não tem condições de prover o próprio sustento, poderá ter direito a receber o BPC Loas desde que esteja inscrito no Cadastro Único do Governo Federal (CADÚNICO).

Já se você for uma pessoa portadora de deficiência, que pode ser de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, desde que a incapacidade seja de no mínimo 02 anos, também poderá ter direito a receber o BPC Loas. Você deverá estar inscrito(a) no Cadúnico e comprovar que não possui condições financeiras de se manter.

QUERO AJUDA PARA SOLICITAR MEU BPC LOAS

O QUE VOCÊ PRECISA FAZER PARA RECEBER O BPC LOAS

Para os dois casos (idosos com mais de 65 anos e pessoas portadoras de deficiência), será necessário que você vá até uma agência do CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) da sua cidade, que esteja mais perto de você, para realizar a sua inscrição no CADÚNICO. É neste momento que você vai cadastrar todas as pessoas que integram o seu grupo familiar, ou seja, moram com você. Você deverá informar quanto cada pessoa que mora com você recebe mensalmente, incluindo os seus próprios rendimentos. Lembre que a renda familiar não pode ser elevada.

O INSS tem um entendimento de que a renda familiar por pessoa não pode ser superior a ¼ do salário mínimo. Imagine, por exemplo, uma família composta por 4 pessoas. A renda total para permitir o recebimento do BPC poderá ser de no máximo R$ 1.412,00. Mas este entendimento é apenas do INSS. Na Justiça Federal, caso o seu benefício seja negado, os juízes costumam analisar diversos outros fatores além da renda familiar.

Agora, se alguma pessoa que reside com você recebe um Bolsa Família ou outro BPC, estes valores não podem ser utilizados para calcular a renda familiar total. Se você morar com algum idoso que receba uma aposentadoria no valor do salário mínimo, este benefício também não poderá ser utilizado para calcular a renda do grupo familiar. Fique atento, pois na hora de você informar a renda de cada pessoa, será importante para a assistente social excluir do cálculo estes benefícios recebidos por outras pessoas.

Após você ter feito o seu cadastro no CADÚNICO, deverá reunir a documentação correta para fazer o seu pedido do BPC Loas.

COMO FAZER O PEDIDO DO BPC LOAS

Vou te explicar o passo a passo para pedir BPC Loas tanto se você é um idoso maior de 65 anos quanto se você for pessoa portadora de deficiência ok?

Se você possui mais de 65 anos e já está inscrito no CADÚNICO, deverá reunir a folha de inscrição do seu cadúnico, o seu documento de RG e CPF e de todas as pessoas que realmente moram com você. Se você tiver um filho ou filha que more em outro local, não coloque a documentação dele(a) no processo.

Caso você seja uma pessoa portadora de deficiência, já inscrita no CADÚNICO, deverá agendar uma perícia médica no INSS. Depois de ser avaliado pelo médico do INSS, você passará por uma perícia socioeconômica.

Após ser avaliado por um médico, o mesmo fará um relatório constatando se na opinião dele você possui ou não o impedimento de longo prazo (mínimo de 02 anos). Caso a perícia médica seja positiva, você poderá fazer a socioeconômica. Da mesma forma, um(a) assistente social fará uma entrevista com você, de modo a identificar se a sua renda e a da sua família autorizam o recebimento do BPC Loas. Caso as duas perícias sejam favoráveis, você receberá o BPC Loas.

O BPC Loas poderá ser solicitado de três maneiras: 1) pelo site do meuinss; 2) pelo aplicativo do meuinss ou 3) diretamente em uma agência do INSS. Da mesma forma, para as pessoas portadoras de deficiência, o agendamento das perícias médicas e socioeconômica poderá ser feito online (site ou aplicativo) ou presencialmente em uma agência do INSS. Existe também a opção de ligar para o 135 do INSS e fazer todas as solicitações por ligação.

QUERO AJUDA PARA SOLICITAR MEU BPC LOAS

BPC LOAS NEGADO: O QUE FAZER?

Caso o INSS tenha negado o seu BPC Loas, você ainda terá a chance de conseguir o benefício através de uma ação judicial na Justiça Federal. Para isso, aconselho que conte com a ajuda de um advogado especialista, que analisará a viabilidade jurídica de entrar na justiça para conseguir o seu BPC.

O INSS costuma negar centenas de milhares de BPC’s todos os dias, afirmando que a pessoa ou possui renda muito elevada para receber o benefício ou não possui a deficiência de longo prazo. É por isso que a ajuda de um profissional especialista é tão importante. Judicialmente, após reunir a documentação correta, as chances de conseguir a concessão do BPC aumentam muito.

Por isso, se este for o seu caso e você precisar de ajuda para conseguir o seu BPC Loas, agende um atendimento com nosso time de especialistas!

Leia também: BPC Loas para Idosos

Como aumentar o valor da aposentadoria com a Revisão do Teto das Emendas 20/98 e 41/03

como aumentar valor da aposentadoria com revisão do teto

Olá, tudo bem com você? Se você se aposentou entre 05/04/1991 e 31/12/2003, saiba que poderá ter direito a revisar o seu benefício e aumentar o valor que recebe todos os meses. Além disso, é bem provável que os valores a serem recebidos a título de atrasados do INSS sejam bem interessantes. Neste artigo, você aprenderá como aumentar o valor da aposentadoria com a Revisão do Teto.

Nesta publicação eu vou te explicar: 1) o que é a revisão do teto das emendas constitucionais 20/98 e 41/03; 2) quem tem direito; 3) como solicitar a revisão e 4) qual o valor você poderá receber.

Desde já, eu já te adianto que qualquer dúvida é só falar comigo ok?

O que você vai aprender neste artigo:
  1. O que é a revisão do teto das emendas 20/98 e 41/03?
  2. Como posso pedir a revisão do teto?
  3. Quanto irei receber de aumento na aposentadoria?
  4. Como aumentar o valor da aposentadoria com a Revisão do Teto
  5. Conclusão

O que é a revisão do teto das emendas 20/98 e 41/03?

Inicialmente, já vou te dar uma boa notícia: a revisão do teto das emendas 20/98 e 41/03 não possui prazo decadencial. Isto significa que você poderá dar entrada na ação judicial hoje, desde que preencha todos os requisitos.

No ano de 1998, o teto do INSS era de R$ 1.081,50, ou seja, ninguém poderia receber mais do que esse valor. No entanto, a Emenda Constitucional 20/98 elevou este teto para R$ 1.200,00. Situação idêntica aconteceu em 2003: o teto era de R$ 1.869,34, daí veio a Emenda Constitucional 41/03 e elevou o teto para R$ 2.400,00. 

Esta situação gerou uma limitação na renda mensal inicial de milhões de aposentadorias, pois o INSS no momento de fazer os cálculos do salário do benefício, não levou em consideração os dois aumentos no teto da previdência trazidos pelas emendas constitucionais 20/98 e 41/03.

Como resultado, milhares de aposentados foram prejudicados durante todos esses anos, pois receberam uma aposentadoria com valor inferior ao que realmente possuem direito.

Agora eu tenho mais uma excelente notícia: O STF já possui entendimento consolidado em relação ao direito que todo aposentado que sofreu a limitação no cálculo do valor do seu benefício de revisar a aposentadoria e receber os valores atrasados. A Justiça Federal do Brasil inteiro é obrigada a seguir este entendimento.

DESEJO CONVERSAR SOBRE A REVISÃO DA MINHA APOSENTADORIA AGORA

Como posso pedir a revisão do teto?

Agora que você já sabe quais os fundamentos da revisão da aposentadoria para aposentados entre 05/04/1991 e 31/12/2003, chegou a hora de ver se você tem direito!

Primeiramente, verifique na sua carta de concessão do benefício a data exata em que se aposentou.

Para obter a sua carta de concessão, basta acessar o site ou aplicativo do meuinss e baixar o documento!

Qualquer dificuldade pode falar comigo ok?

Após visualizar a carta do benefício, verifique se você esta dentro do intervalo entre 05/04/1991 e 31/12/2003!

Se estiver, você poderá consultar um especialista nesse tipo de revisão para que ele faça todos os cálculos!

Caso você tenha direito, será necessário ingressar com ação judicial na Justiça Federal para que seu benefício seja revisado.

Quanto irei receber de aumento na aposentadoria?

Como aumentar o valor da aposentadoria com a Revisão do Teto

Bom, sabendo que você vai ter direito, o mais importante é buscar fazer os cálculos o quanto antes, para que você possa saber os valores exatos.

A partir da minha experiência com a revisão do teto aqui no escritório, eu já vi alguns clientes receberem valores que variam entre R$ 20.000,00 a R$ 90.000,00.

O que vai influenciar no valor dos atrasados é a renda mensal inicial do seu benefício e o ano em que você começou a receber!

Leia também: Revisão da Vida Toda

Conclusão

Agora que você já aprendeu tudo sobre a revisão do teto das emendas 20/98 e 41/03, meu conselho é que verifique a data de início do seu benefício e consulte um especialista nesse tipo de revisão para fazer os cálculos!

Ah, e se você conhecer alguma pessoa que possa ter esse direito, envie pra ela este artigo! Tenho certeza que ela ficará bastante feliz e agradecida em saber como aumentar o valor da aposentadoria com a revisão do teto!

Um abraço!

Carlos Mendes

Advogado especialista em Revisão de Aposentadorias.

Revisão da Vida Toda: Aumente o valor da sua Aposentadoria

revisão da vida toda

A aposentadoria é um direito fundamental que visa proporcionar uma renda ao trabalhador após anos de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No entanto, nem todos os segurados sabem que existe uma oportunidade de revisão que pode significar um aumento considerável no valor de sua aposentadoria, além da possibilidade de recuperar valores retroativos que podem chegar a cifras impressionantes, até R$ 500.000,00. Esta revisão é conhecida como Revisão da Vida Toda.

Sumário
  1. O Que é a Revisão da Vida Toda?
  2. Vantagens da Revisão da Vida Toda
  3. Documentos Necessários Para Fazer os Cálculos
  4. Como Solicitar a Revisão da Vida Toda
  5. Conclusão

O Que é a Revisão da Vida Toda?

A Revisão da Vida Toda é a maior tese de revisão de aposentadoria de todos os tempos no Brasil, julgada favoravelmente aos aposentados pelo STF em dezembro de 2022. Esta revisão permite aos segurados do INSS recalcularem o valor de sua aposentadoria levando em consideração todas as contribuições feitas ao longo de sua vida laboral, inclusive aquelas anteriores à data de início da vigência da Lei 9.876/99, que alterou as regras de cálculo das aposentadorias.

Antes dessa lei, o cálculo da aposentadoria considerava apenas a média de 80% das maiores contribuições feitas desde julho de 1994 até a concessão do benefício. Com a Lei 9.876/99, as contribuições menores passaram a ser incluídas no cálculo, o que muitas vezes resultou em aposentadorias de valor menor.

Em outras palavras, a revisão da vida toda permite incluir todas as contribuições feitas por você anteriores à 07/1994, o que, em alguns casos, pode representar um aumento substancial no valor da renda mensal, além de gerar valores atrasados a serem recebidos por RPV (até 60 salários mínimos) ou Precatório (mais de 60 salários mínimos).

Vantagens da Revisão da Vida Toda

A principal vantagem da Revisão da Vida Toda é o potencial aumento no valor da aposentadoria mensal. Isso acontece porque as contribuições feitas no início da carreira, que antes eram descartadas, agora são consideradas no cálculo. Para muitos segurados, isso significa um benefício mais generoso e condizente com suas contribuições ao longo dos anos.

Outra vantagem significativa é a possibilidade de receber valores retroativos. Quando a revisão é vantajosa para o segurado, os valores retroativos podem se acumular ao longo dos anos e chegar a montantes impressionantes, podendo alcançar R$ 500.000,00 ou mais em alguns casos. No entanto, os valores podem ser bem mais modestos, mas geralmente não são inferiores a R$ 20.000,00. É fundamental que você procure um profissional da sua confiança para fazer os cálculos e verificar se a revisão da vida toda é vantajosa.

Documentos Necessários Para Fazer os Cálculos

Para fazer os cálculos e descobrir se a revisão da vida toda é vantajosa para você, primeiro você precisa pegar o seu Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e a Carta de Concessão do seu benefício, ambos através do site ou aplicativo do meuinss. Você vai acessar o sistema com o seu CPF e a senha que você cadastrou e baixar os documentos para o seu celular ou computador. Caso deseje fazer os cálculos com a Carlos Mendes Advocacia, basta enviar o CNIS e a Carta de Concessão do benefício para o email carlos@carlosmendes.adv.br. Você receberá o resultado dos seus cálculos em 48h.

Mas atenção: só envie os documentos caso você não conte com a ajuda de outro advogado, ok?

Preencha o formulário abaixo se você deseja recalcular o valor da sua aposentadoria!

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Se desejar, você também pode enviar os documentos para o nosso whatsapp profissional!

QUERO FAZER OS CÁLCULOS DA REVISÃO DA VIDA TODA

Como Solicitar a Revisão da Vida Toda

Para solicitar a “Revisão da Vida Toda,” eu recomendo fortemente que você busque a orientação de um advogado especializado neste tipo de revisão. O profissional poderá analisar o seu caso, calcular o possível aumento na aposentadoria e, se for vantajosa, entrar com o pedido de revisão na Justiça Federal.

Vale ressaltar que cada caso é único, e nem todos os segurados terão direito à revisão. Os critérios de elegibilidade podem variar, e a análise técnica é fundamental para determinar se a revisão é vantajosa.

Conclusão

A Revisão da Vida Toda é uma oportunidade valiosa para os segurados do INSS aumentarem o valor de sua aposentadoria e recuperarem valores retroativos substanciais. No entanto, é essencial buscar a orientação de um advogado para entender as particularidades do caso e seguir os procedimentos corretos para solicitar a revisão. Com o apoio adequado, muitos segurados podem garantir uma aposentadoria mais justa e financeiramente segura.

Por fim, eu preciso te alertar que a decadência é um prazo fatal que pode te impedir de fazer a revisão da vida toda. Dessa forma, não perca tempo, faça o quantos antes os cálculos para que você possa exercer o seu direito de revisar a aposentadoria e receber os atrasados!

QUERO FAZER OS CÁLCULOS PARA REVISAR MINHA APOSENTADORIA

Revisão FGTS: Descubra se você tem direito

A revisão do FGTS poderá beneficiar 117 milhões de trabalhadores brasileiros que tiveram valores na conta de FGTS a partir de 1999, independente se já sacaram ou não os valores. Se você trabalhou de carteira assinada nesse período, faça o quanto antes os cálculos para ver qual o valor terá direito a receber. Siga o passo a passo abaixo para descobrir o quanto você pode receber com a revisão do FGTS!

  1. Baixe o aplicativo FGTS Caixa no seu celular, faça seu cadastro e depois acesse o aplicativo.
  2. Clique em “Meu FGTS” e visualize todos os seus extratos. Acesse um por um, clique em “Gerar PDF” e envie todos os seus extratos para o email carlos@carlosmendes.adv.br
  3. Se você preferir, pode enviar os extratos para o whatsapp 71986983643
  4. O último dia para dar entrada nessa revisão do FGTS é 19/04/2023, pois no dia 20/04 o STF vai julgar definitivamente essa revisão e somente quem entrou com a ação até o dia 19/04 poderá ter direito.
  5. Aproveite para enviar a foto do seu RG e CPF, além de um comprovante de endereço atualizado de 2023, para que possamos fazer a procuração e o contrato.
  6. Por último, informe um endereço de email para enviarmos o resultado dos seus cálculos.

    Um abraço!

Revisão da aposentadoria para aposentados entre 1994 e 1997

revisão da aposentadoria para aposentados entre 1994 e 1997

Introdução

Olá, tudo bem com você? Se você se aposentou ou começou a receber uma pensão por morte entre 01/02/1994 e 31/03/1997, saiba que poderá ter direito a revisar o seu benefício!

Nesta publicação eu vou te explicar: 1) qual a revisão da aposentadoria para aposentados entre 1994 e 1997; 2) quem tem direito; 3) como solicitar a revisão e 4) qual o valor você poderá receber.

Desde já, eu já te adianto que qualquer dúvida é só falar comigo ok?

Sumário

Qual é a revisão da aposentadoria para aposentados entre 1994 e 1997?

Inicialmente, vamos conhecer a revisão da aposentadoria para aposentados entre 1994 e 1997!

Entre as décadas de 80 e 90, os benefícios previdenciários foram corrigidos monetariamente utilizando o índice IRSM, que significa Índice de Reajuste de Salário Mínimo.

Contudo, o Governo Federal anunciou que não mais utilizaria o IRSM após o mês 02/1994, situação que viria a prejudicar milhões de trabalhadores.

O IRSM de 02/1994 correspondia a 39,67%, o que representa um valor bem alto, concorda?

Fato é que o INSS deixou de reajustar o IRSM neste percentual entre 01/02/1994 e 31/03/1997, situação que causou um grande prejuízo financeiro para todos que se aposentaram ou começaram a receber pensões por morte neste período.

Esta é a razão da possibilidade de revisar aposentadorias e pensões que foram concedidas neste intervalo de 1994 a 1997.

Como posso pedir a revisão do IRSM?

Agora que você já sabe quais os fundamentos da revisão da aposentadoria para aposentados entre 1994 e 1997, chegou a hora de ver se você tem direito!

Primeiramente, verifique na sua carta de concessão do benefício a data exata em que se aposentou ou passou a receber a pensão por morte.

Para obter a sua carta de concessão, basta acessar o site ou aplicativo do meuinss e fazer o download dela!

Qualquer dificuldade pode falar comigo ok?

ME APOSENTEI ENTRE 1994 E 1997 E QUERO AJUDA PARA REVISAR MEU BENEFÍCIO
COMECEI A RECEBER PENSÃO POR MORTE ENTRE 1994 E 1997 E QUERO AJUDA PARA REVISAR MEU BENEFÍCIO

Após visualizar a carta do benefício, verifique se você esta dentro do intervalo entre 01/02/1994 e 31/03/1997!

Se estiver, você poderá consultar um especialista nesse tipo de revisão para que ele faça todos os cálculos!

Caso você tenha direito, será necessário ingressar com ação judicial na Justiça Federal para que seu benefício seja revisado.

Clique aqui e conheça mais sobre mim!

Quanto irei receber?

Bom, sabendo que você vai ter direito, o mais importante é buscar fazer os cálculos o quanto antes, para que você possa saber os valores exatos.

A partir da minha experiência com a revisão da aposentadoria para aposentados entre 1994 e 1997, eu já vi alguns clientes receberem valores que variam entre R$ 20.000,00 a R$ 300.000,00.

O que vai influenciar no valor dos atrasados é a renda mensal inicial do seu benefício e o ano em que você começou a receber!

Conclusão

Agora que você já aprendeu tudo sobre a revisão da aposentadoria para aposentados entre 1994 e 1997, meu conselho é que verifique a data de início do seu benefício e consulte um especialista nesse tipo de revisão para fazer os cálculos!

Ah, e se você conhecer alguém que possa ter esse direito, envie pra ela essa publicação! Tenho certeza que ela ficará bastante feliz e agradecida!

Um abraço!

Carlos Mendes
Advogado especialista em Revisão de Aposentadorias e Pensões.

BPC Loas Idoso: posso receber? (2023)

bpc loas idoso

INTRODUÇÃO

Olá, tudo bem? Você sabia que existe um benefício que todos os idosos maiores de 65 anos podem receber? Se você não contribuiu para o INSS ou o seu tempo não é suficiente para se aposentar, nesta publicação você vai aprender: 1) quais os documentos necessários para receber o bpc loas idoso; 2) qual o valor mensal do benefício; 3) como fazer o pedido no INSS e 4) os principais motivos para o INSS negar o pedido.

Sumário

1- DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA RECEBER BPC LOAS IDOSO

Antes de mais nada, preciso te contar que o bpc loas idoso é um benefício assistencial, pago pelo INSS para garantir o mínimo de dignidade para o idoso.

Muitos trabalhadores brasileiros não contribuíram para o INSS ao longo da vida, ou não reúnem tempo suficiente para pedir aposentadoria, logo, ao completarem 65 anos, podem pedir o bpc loas idoso, desde que cumpram alguns requisitos.

O primeiro requisito é ter 65 anos ou mais, ao passo que o segundo requisito é possuir uma renda familiar baixa, sendo que atualmente, no INSS, este valor é de ¼ do salário mínimo por integrante da família.

Agora, deixe eu te explicar melhor o critério da renda ok?

Hoje o salário mínimo é de R$ 1.302 (mas vai aumentar para R$ 1.320 em maio), de modo que ¼ desse valor equivale a R$ 325,5. Se você morar sozinho, o máximo de renda que pode ter antes de pedir o bpc loas idoso é de R$ 325,5, todavia, caso você more com outra pessoa, a renda não pode ser maior que R$ 651,00. Sob o mesmo ponto de vista, se na sua casa morarem 5 pessoas, a renda total não poderá ultrapassar R$ 1.627,50. 

No entanto, se você morar com outro idoso ou algum parente que possua deficiência, mesmo que essa pessoa receba um benefício no valor de até 1 salário mínimo, isso não atrapalhará o seu pedido do bpc loas idoso, tendo em vista que a renda desse familiar não entra no cálculo.

É possível que você ou outro familiar receba Bolsa Família, contudo, este outro benefício que não vai prejudicar o pedido do bpc loas idoso.

Entendimento da Justiça Federal

Na Justiça Federal, por outro lado, esse critério da renda é flexibilizado, podendo ser de até metade de um salário mínimo por pessoa!

Mesmo que a sua renda ultrapasse o limite, será possível comprovar gastos com remédios, consultas médicas, alimentação especial, entre outras despesas, para ter direito ao benefício.

Dessa forma, você precisa procurar o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo da sua residência e fazer o seu cadastro familiar, sem esquecer de levar seus documentos pessoais e de todos os integrantes da sua família que morem com você.

PRECISO DE AJUDA PARA FAZER AGENDAMENTO NO CRAS

2- QUAL O VALOR MENSAL DO BPC LOAS IDOSO?

O valor do benefício é de 1 salário mínimo, no entanto, por não ser uma aposentadoria, ele não dá direito a 13º salário.

Leia também: Auxílio Doença INSS 2023: Tendo direito?

3- COMO PEDIR O BPC LOAS IDOSO NO INSS?

Se você tem 65 anos, se encaixa no critério da renda e fez o seu cadastro familiar no CRAS, já pode pedir o seu benefício!

O pedido pode ser feito pelo site ou aplicativo do meuinss, mas também ligando para o 135, sendo que é fundamental você anexar a documentação correta e legível!

Após dar entrada no pedido, o INSS terá 90 dias para analisar o seu requerimento.

PRECISO DE AJUDA PARA FAZER O MEU PEDIDO

4- PRINCIPAIS MOTIVOS PARA O INSS NEGAR O BENEFÍCIO

O principal motivo para o INSS indeferir um pedido de bpc loas idoso é considerar a renda familiar alta, pois muitas vezes eles incluem valores que não deveriam no cálculo, como a renda de até 1 salário mínimo que outro idoso ou integrante familiar com deficiência receba.

Em outros momentos também incluem indevidamente as rendas do Bolsa Família.

Entretanto, isso é ilegal, tendo em vista que o INSS erra ao incluir essas rendas no cálculo e negar o benefício.

Existem pessoas que não enviam a documentação correta para comprovar gastos mensais, o que também leva o INSS a negar pedidos.

A falta de inscrição no cadastro único no CRAS também pode ser causa para indeferimento do pedido, ou mesmo informações incompletas.

MEU BPC LOAS FOI NEGADO, PRECISO DE AJUDA

5- CONCLUSÃO

É por isso que contar com a ajuda de um profissional experiente pode te ajudar a ter o seu benefício concedido!

Caso você já tenha feito o requerimento no INSS e a resposta tenha sido negativa, ainda será possível entrar com ação na Justiça Federal ok?

O importante é você correr atrás dos seus direitos e não ficar desamparado!

Um abraço!

Auxilio Doença INSS 2023: Tenho direito?

auxilio doença inss 2023

O auxilio doença inss 2023 é um benefício pago pelo INSS a todos os trabalhadores que estiverem incapacitados para desenvolverem suas atividades laborativas. Neste artigo, você vai aprender: 1) se a sua doença pode dar direito ao benefício; 2) qual o número mínimo de contribuições para ter direito; 3) como agendar a perícia médica; 4) quais os documentos levar no dia da perícia e 5) o que fazer se o INSS negar o seu pedido.

QUAIS AS DOENÇAS QUE DÃO DIREITO AO AUXILIO DOENÇA INSS 2023?

Inicialmente, eu já vou te esclarecer que qualquer doença pode dar direito a receber o auxilio doença inss 2023, tendo em vista que é a análise da existência de incapacidade laborativa o principal fator para a concessão do benefício.

Em outras palavras, se você possui alguma doença que esta te impedindo de trabalhar, você poderá solicitar o benefício junto ao INSS.

Por outro lado, é possível que uma pessoa seja portadora de uma doença, mas não exista incapacidade para trabalhar. É através da realização da perícia médica pelo INSS que o médico irá avaliar se a doença que você possui te incapacita para o trabalho.

As doenças mais comuns que geram o direito ao auxílio doença no Brasil são: a) as psicológicas, como depressão, esquizofrenia, transtorno bipolar, alcoolismo, alienação mental; b) problemas graves na coluna, a exemplo de espondiloartrose anquilosante; c) enxaqueca; d) acidente vascular cerebral; e) hanseníase; f) cegueira (nos dois olhos ou em apenas um); g) cardiopatia grave; h) paralisia; i) mal de parkinson; j) tuberculose ativa; l) nefropatia grave; m) hepatopatia grave, dentre diversas outras.

EU PRECISO TER CONTRIBUÍDO PARA O INSS PARA TER DIREITO?

A regra é a de que são necessárias 12 contribuições para o INSS, momento em que você adquire a qualidade de segurado(a). A partir daí, caso fique comprovado que você esta incapacitado(a) para o trabalho, terá direito a receber o auxilio doença inss 2023.

No entanto, existem doenças consideradas extremamente graves, que não exigem o mínimo de 12 contribuições.

Leia também: 4 erros ao pedir o benefício de pensão por morte

COMO AGENDAR A PERÍCIA MÉDICA NO INSS?

Antes de marcar a sua perícia, eu recomendo que você passe em um médico particular antes, de preferência especialista na área da sua doença. Uma boa alternativa é buscar atendimento gratuito pelo SUS.

Você precisa informar ao médico que te atender com o que você trabalha e como a doença esta impedindo você de exercer a sua profissão. Peça a ele para escrever um relatório detalhado, informando o nome da sua doença, quando ela surgiu e a partir de que data você passou a estar incapacitado(a). 

A data de início da sua doença nem sempre vai ser igual à data de início da incapacidade. É importante que você peça ao médico para ser detalhista e falar sobre esses pontos, afinal, você já sabe que o seu direito ao auxílio doença depende da existência de incapacidade.

Por último, peça ao médico que  escreva por quanto tempo ele considera que você deve se afastar do trabalho, pois essa é uma informação crucial para a duração do seu benefício.

Agora que você já possui um relatório médico particular ou do SUS, é hora de agendar a sua perícia no INSS.

O agendamento poderá ser feito pelo site ou aplicativo do “meuinss” ou através de ligação para o 135.

Através do site ou aplicativo, você vai precisar preencher algumas informações pessoais e depois selecionar a agência mais próxima de você e confirmar o agendamento.

Se precisar de ajuda para marcar a sua perícia, basta entrar em contato comigo que eu te ajudarei, ok?

QUERO AJUDA PARA MARCAR A MINHA PERÍCIA

QUAIS OS DOCUMENTOS LEVAR NO DIA DA PERÍCIA?

No dia da perícia, leve o seu RG, CPF, relatório médico e receitas médicas. Eu recomendo que você também leve carteira de trabalho, se tiver, além de certidão de nascimento de filhos, tendo em vista que alguns peritos do INSS pedem esses documentos.

O principal conselho que eu te dou é não ficar com vergonha na hora da perícia. Explique para o perito com o que você trabalha e como a doença esta te afetando. Mostre que existe uma relação direta da doença com a incapacidade para o trabalho.

Não esqueça de mostrar o relatório médico que levou, é essencial.

O QUE FAZER SE O INSS NEGAR O AUXÍLIO DOENÇA?

Existem dois motivos que podem gerar o indeferimento do pedido.

O primeiro é o perito médico do INSS afirmar que você possui a doença, mas ela não te incapacita para trabalhar. O segundo motivo é você ter a doença, estar incapaz, mas não ter a qualidade de segurado.

Lembra que é necessário ter contribuído no mínimo 12 vezes para o INSS? Se você tiver apenas 11 contribuições, não terá direito.

Entretanto, o INSS costuma errar quando analisa a qualidade de segurado. É preciso verificar se no momento da sua incapacidade para o trabalho, você estava no período de graça.

O período de graça ocorre nos 12 meses após você ter contribuído pela última vez. Esse prazo ainda pode ser ampliado para 24 meses caso você esteja desempregado. Por fim, poderá ter direito a 36 meses de ampliação caso você tenha mais de 120 contribuições para o INSS.

Se o INSS negou o seu auxílio doença, é preciso analisar a possibilidade de ingressar com processo na Justiça Federal. No entanto, essa ação depende da análise dos documentos que você possui e do relatório médico que o perito do INSS fez.

PRECISO MARCAR A PERÍCIA
QUERO AJUDA COM AUXÍLIO DOENÇA NEGADO

Por fim, se você quer ajuda para marcar a perícia no INSS ou se teve o seu pedido negado, é importante contar com a ajuda de profissionais experientes. Continuar trabalhando com a doença pode agravar o seu problema e atrasar a sua recuperação!

Um abraço!