Quem tem direito a pedir a revisão da vida toda?

Quem tem direito a pedir a revisão da vida toda

Para ter direito a pedir a revisão da vida toda, você precisa ter contribuído para o INSS antes de julho de 1994, além de ter se aposentado há menos de 10 anos.

A revisão da vida toda é a maior tese de revisão de aposentadoria dos últimos anos, no Brasil. Aproximadamente 4 milhões de aposentados possuem o direito de fazer os cálculos e descobrir se o valor do seu benefício irá aumentar.

No entanto, menos de 25 mil aposentados buscaram os seus direitos e ingressaram com ação judicial perante a Justiça Federal, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça.

Isso significa que milhões de aposentados que possuem direito a pedir a revisão da vida toda simplesmente vão deixar de aumentar o valor das suas aposentadorias.

Se a sua média salarial anterior à 07/1994 for superior ao período que você trabalhou posteriormente, a sua aposentadoria terá grandes chances de aumentar.

A revisão da vida toda pode gerar um aumento considerável no valor do benefício, mas você deverá fazer os cálculos que serão usados na ação judicial.

Se você contribuiu para o INSS antes de julho de 1994 e se aposentou há menos de 10 anos, consulte um advogado especialista na revisão da vida toda. Basta clicar no botão do whatsapp para ser atendido por nossa equipe. Se desejar, pode entrar em contato também pelo email carlos@carlosmendes.adv.br.

Caso você não preencha os requisitos para a revisão da vida toda, uma alternativa é verificar a possibilidade de utilizar a Revisão do Teto das Emendas Constitucionais 20/98 e 41/03. Leia o artigo completo clicando aqui!

Revisão da Vida Toda: Aumente o valor da sua Aposentadoria

revisão da vida toda

A aposentadoria é um direito fundamental que visa proporcionar uma renda ao trabalhador após anos de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No entanto, nem todos os segurados sabem que existe uma oportunidade de revisão que pode significar um aumento considerável no valor de sua aposentadoria, além da possibilidade de recuperar valores retroativos que podem chegar a cifras impressionantes, até R$ 500.000,00. Esta revisão é conhecida como Revisão da Vida Toda.

O Que é a Revisão da Vida Toda?

A Revisão da Vida Toda é a maior tese de revisão de aposentadoria de todos os tempos no Brasil, julgada favoravelmente aos aposentados pelo STF em dezembro de 2022. Esta revisão permite aos segurados do INSS recalcularem o valor de sua aposentadoria levando em consideração todas as contribuições feitas ao longo de sua vida laboral, inclusive aquelas anteriores à data de início da vigência da Lei 9.876/99, que alterou as regras de cálculo das aposentadorias.

Antes dessa lei, o cálculo da aposentadoria considerava apenas a média de 80% das maiores contribuições feitas desde julho de 1994 até a concessão do benefício. Com a Lei 9.876/99, as contribuições menores passaram a ser incluídas no cálculo, o que muitas vezes resultou em aposentadorias de valor menor.

Em outras palavras, a revisão da vida toda permite incluir todas as contribuições feitas por você anteriores à 07/1994, o que, em alguns casos, pode representar um aumento substancial no valor da renda mensal, além de gerar valores atrasados a serem recebidos por RPV (até 60 salários mínimos) ou Precatório (mais de 60 salários mínimos).

Vantagens da Revisão da Vida Toda

A principal vantagem da Revisão da Vida Toda é o potencial aumento no valor da aposentadoria mensal. Isso acontece porque as contribuições feitas no início da carreira, que antes eram descartadas, agora são consideradas no cálculo. Para muitos segurados, isso significa um benefício mais generoso e condizente com suas contribuições ao longo dos anos.

Outra vantagem significativa é a possibilidade de receber valores retroativos. Quando a revisão é vantajosa para o segurado, os valores retroativos podem se acumular ao longo dos anos e chegar a montantes impressionantes, podendo alcançar R$ 500.000,00 ou mais em alguns casos. No entanto, os valores podem ser bem mais modestos, mas geralmente não são inferiores a R$ 20.000,00. É fundamental que você procure um profissional da sua confiança para fazer os cálculos e verificar se a revisão da vida toda é vantajosa.

Documentos Necessários Para Fazer os Cálculos

Para fazer os cálculos e descobrir se a revisão da vida toda é vantajosa para você, primeiro você precisa pegar o seu Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e a Carta de Concessão do seu benefício, ambos através do site ou aplicativo do meuinss. Você vai acessar o sistema com o seu CPF e a senha que você cadastrou e baixar os documentos para o seu celular ou computador. Caso deseje fazer os cálculos com a Carlos Mendes Advocacia, basta enviar o CNIS e a Carta de Concessão do benefício para o email carlos@carlosmendes.adv.br. Você receberá o resultado dos seus cálculos em 48h.

Mas atenção: só envie os documentos caso você não conte com a ajuda de outro advogado, ok?

Preencha o formulário abaixo se você deseja recalcular o valor da sua aposentadoria!

Se desejar, você também pode enviar os documentos para o nosso whatsapp profissional!

Como Solicitar a Revisão da Vida Toda

Para solicitar a “Revisão da Vida Toda,” eu recomendo fortemente que você busque a orientação de um advogado especializado neste tipo de revisão. O profissional poderá analisar o seu caso, calcular o possível aumento na aposentadoria e, se for vantajosa, entrar com o pedido de revisão na Justiça Federal.

Vale ressaltar que cada caso é único, e nem todos os segurados terão direito à revisão. Os critérios de elegibilidade podem variar, e a análise técnica é fundamental para determinar se a revisão é vantajosa.

Conclusão

A Revisão da Vida Toda é uma oportunidade valiosa para os segurados do INSS aumentarem o valor de sua aposentadoria e recuperarem valores retroativos substanciais. No entanto, é essencial buscar a orientação de um advogado para entender as particularidades do caso e seguir os procedimentos corretos para solicitar a revisão. Com o apoio adequado, muitos segurados podem garantir uma aposentadoria mais justa e financeiramente segura.

Por fim, eu preciso te alertar que a decadência é um prazo fatal que pode te impedir de fazer a revisão da vida toda. Dessa forma, não perca tempo, faça o quantos antes os cálculos para que você possa exercer o seu direito de revisar a aposentadoria e receber os atrasados!

BPC Loas Idoso: posso receber? (2023)

bpc loas idoso

INTRODUÇÃO

Olá, tudo bem? Você sabia que existe um benefício que todos os idosos maiores de 65 anos podem receber? Se você não contribuiu para o INSS ou o seu tempo não é suficiente para se aposentar, nesta publicação você vai aprender: 1) quais os documentos necessários para receber o bpc loas idoso; 2) qual o valor mensal do benefício; 3) como fazer o pedido no INSS e 4) os principais motivos para o INSS negar o pedido.

1- DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA RECEBER BPC LOAS IDOSO

Antes de mais nada, preciso te contar que o bpc loas idoso é um benefício assistencial, pago pelo INSS para garantir o mínimo de dignidade para o idoso.

Muitos trabalhadores brasileiros não contribuíram para o INSS ao longo da vida, ou não reúnem tempo suficiente para pedir aposentadoria, logo, ao completarem 65 anos, podem pedir o bpc loas idoso, desde que cumpram alguns requisitos.

O primeiro requisito é ter 65 anos ou mais, ao passo que o segundo requisito é possuir uma renda familiar baixa, sendo que atualmente, no INSS, este valor é de ¼ do salário mínimo por integrante da família.

Agora, deixe eu te explicar melhor o critério da renda ok?

Hoje o salário mínimo é de R$ 1.302 (mas vai aumentar para R$ 1.320 em maio), de modo que ¼ desse valor equivale a R$ 325,5. Se você morar sozinho, o máximo de renda que pode ter antes de pedir o bpc loas idoso é de R$ 325,5, todavia, caso você more com outra pessoa, a renda não pode ser maior que R$ 651,00. Sob o mesmo ponto de vista, se na sua casa morarem 5 pessoas, a renda total não poderá ultrapassar R$ 1.627,50. 

No entanto, se você morar com outro idoso ou algum parente que possua deficiência, mesmo que essa pessoa receba um benefício no valor de até 1 salário mínimo, isso não atrapalhará o seu pedido do bpc loas idoso, tendo em vista que a renda desse familiar não entra no cálculo.

É possível que você ou outro familiar receba Bolsa Família, contudo, este outro benefício que não vai prejudicar o pedido do bpc loas idoso.

Entendimento da Justiça Federal

Na Justiça Federal, por outro lado, esse critério da renda é flexibilizado, podendo ser de até metade de um salário mínimo por pessoa!

Mesmo que a sua renda ultrapasse o limite, será possível comprovar gastos com remédios, consultas médicas, alimentação especial, entre outras despesas, para ter direito ao benefício.

Dessa forma, você precisa procurar o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo da sua residência e fazer o seu cadastro familiar, sem esquecer de levar seus documentos pessoais e de todos os integrantes da sua família que morem com você.

2- QUAL O VALOR MENSAL DO BPC LOAS IDOSO?

O valor do benefício é de 1 salário mínimo, no entanto, por não ser uma aposentadoria, ele não dá direito a 13º salário.

Leia também: Auxílio Doença INSS 2023: Tendo direito?

3- COMO PEDIR O BPC LOAS IDOSO NO INSS?

Se você tem 65 anos, se encaixa no critério da renda e fez o seu cadastro familiar no CRAS, já pode pedir o seu benefício!

O pedido pode ser feito pelo site ou aplicativo do meuinss, mas também ligando para o 135, sendo que é fundamental você anexar a documentação correta e legível!

Após dar entrada no pedido, o INSS terá 90 dias para analisar o seu requerimento.

4- PRINCIPAIS MOTIVOS PARA O INSS NEGAR O BENEFÍCIO

O principal motivo para o INSS indeferir um pedido de bpc loas idoso é considerar a renda familiar alta, pois muitas vezes eles incluem valores que não deveriam no cálculo, como a renda de até 1 salário mínimo que outro idoso ou integrante familiar com deficiência receba.

Em outros momentos também incluem indevidamente as rendas do Bolsa Família.

Entretanto, isso é ilegal, tendo em vista que o INSS erra ao incluir essas rendas no cálculo e negar o benefício.

Existem pessoas que não enviam a documentação correta para comprovar gastos mensais, o que também leva o INSS a negar pedidos.

A falta de inscrição no cadastro único no CRAS também pode ser causa para indeferimento do pedido, ou mesmo informações incompletas.

5- CONCLUSÃO

É por isso que contar com a ajuda de um profissional experiente pode te ajudar a ter o seu benefício concedido!

Caso você já tenha feito o requerimento no INSS e a resposta tenha sido negativa, ainda será possível entrar com ação na Justiça Federal ok?

O importante é você correr atrás dos seus direitos e não ficar desamparado!

Um abraço!

Auxilio Doença INSS 2023: Tenho direito?

auxilio doença inss 2023

O auxilio doença inss 2023 é um benefício pago pelo INSS a todos os trabalhadores que estiverem incapacitados para desenvolverem suas atividades laborativas. Neste artigo, você vai aprender: 1) se a sua doença pode dar direito ao benefício; 2) qual o número mínimo de contribuições para ter direito; 3) como agendar a perícia médica; 4) quais os documentos levar no dia da perícia e 5) o que fazer se o INSS negar o seu pedido.

QUAIS AS DOENÇAS QUE DÃO DIREITO AO AUXILIO DOENÇA INSS 2023?

Inicialmente, eu já vou te esclarecer que qualquer doença pode dar direito a receber o auxilio doença inss 2023, tendo em vista que é a análise da existência de incapacidade laborativa o principal fator para a concessão do benefício.

Em outras palavras, se você possui alguma doença que esta te impedindo de trabalhar, você poderá solicitar o benefício junto ao INSS.

Por outro lado, é possível que uma pessoa seja portadora de uma doença, mas não exista incapacidade para trabalhar. É através da realização da perícia médica pelo INSS que o médico irá avaliar se a doença que você possui te incapacita para o trabalho.

As doenças mais comuns que geram o direito ao auxílio doença no Brasil são: a) as psicológicas, como depressão, esquizofrenia, transtorno bipolar, alcoolismo, alienação mental; b) problemas graves na coluna, a exemplo de espondiloartrose anquilosante; c) enxaqueca; d) acidente vascular cerebral; e) hanseníase; f) cegueira (nos dois olhos ou em apenas um); g) cardiopatia grave; h) paralisia; i) mal de parkinson; j) tuberculose ativa; l) nefropatia grave; m) hepatopatia grave, dentre diversas outras.

EU PRECISO TER CONTRIBUÍDO PARA O INSS PARA TER DIREITO?

A regra é a de que são necessárias 12 contribuições para o INSS, momento em que você adquire a qualidade de segurado(a). A partir daí, caso fique comprovado que você esta incapacitado(a) para o trabalho, terá direito a receber o auxilio doença inss 2023.

No entanto, existem doenças consideradas extremamente graves, que não exigem o mínimo de 12 contribuições.

Leia também: 4 erros ao pedir o benefício de pensão por morte

COMO AGENDAR A PERÍCIA MÉDICA NO INSS?

Antes de marcar a sua perícia, eu recomendo que você passe em um médico particular antes, de preferência especialista na área da sua doença. Uma boa alternativa é buscar atendimento gratuito pelo SUS.

Você precisa informar ao médico que te atender com o que você trabalha e como a doença esta impedindo você de exercer a sua profissão. Peça a ele para escrever um relatório detalhado, informando o nome da sua doença, quando ela surgiu e a partir de que data você passou a estar incapacitado(a)

A data de início da sua doença nem sempre vai ser igual à data de início da incapacidade. É importante que você peça ao médico para ser detalhista e falar sobre esses pontos, afinal, você já sabe que o seu direito ao auxílio doença depende da existência de incapacidade.

Por último, peça ao médico que  escreva por quanto tempo ele considera que você deve se afastar do trabalho, pois essa é uma informação crucial para a duração do seu benefício.

Agora que você já possui um relatório médico particular ou do SUS, é hora de agendar a sua perícia no INSS.

O agendamento poderá ser feito pelo site ou aplicativo do “meuinss” ou através de ligação para o 135.

Através do site ou aplicativo, você vai precisar preencher algumas informações pessoais e depois selecionar a agência mais próxima de você e confirmar o agendamento.

Se precisar de ajuda para marcar a sua perícia, basta entrar em contato comigo que eu te ajudarei, ok?

QUAIS OS DOCUMENTOS LEVAR NO DIA DA PERÍCIA?

No dia da perícia, leve o seu RG, CPF, relatório médico e receitas médicas. Eu recomendo que você também leve carteira de trabalho, se tiver, além de certidão de nascimento de filhos, tendo em vista que alguns peritos do INSS pedem esses documentos.

O principal conselho que eu te dou é não ficar com vergonha na hora da perícia. Explique para o perito com o que você trabalha e como a doença esta te afetando. Mostre que existe uma relação direta da doença com a incapacidade para o trabalho.

Não esqueça de mostrar o relatório médico que levou, é essencial.

O QUE FAZER SE O INSS NEGAR O AUXÍLIO DOENÇA?

Existem dois motivos que podem gerar o indeferimento do pedido.

O primeiro é o perito médico do INSS afirmar que você possui a doença, mas ela não te incapacita para trabalhar. O segundo motivo é você ter a doença, estar incapaz, mas não ter a qualidade de segurado.

Lembra que é necessário ter contribuído no mínimo 12 vezes para o INSS? Se você tiver apenas 11 contribuições, não terá direito.

Entretanto, o INSS costuma errar quando analisa a qualidade de segurado. É preciso verificar se no momento da sua incapacidade para o trabalho, você estava no período de graça.

O período de graça ocorre nos 12 meses após você ter contribuído pela última vez. Esse prazo ainda pode ser ampliado para 24 meses caso você esteja desempregado. Por fim, poderá ter direito a 36 meses de ampliação caso você tenha mais de 120 contribuições para o INSS.

Se o INSS negou o seu auxílio doença, é preciso analisar a possibilidade de ingressar com processo na Justiça Federal. No entanto, essa ação depende da análise dos documentos que você possui e do relatório médico que o perito do INSS fez.

Por fim, se você quer ajuda para marcar a perícia no INSS ou se teve o seu pedido negado, é importante contar com a ajuda de profissionais experientes. Continuar trabalhando com a doença pode agravar o seu problema e atrasar a sua recuperação!

Um abraço!

Saiba exatamente como cuidaremos da sua pensão por morte

pensão por morte

Se você chegou até aqui, deve estar pensando em contar com a ajuda de um advogado para resolver algum problema relacionado com sua pensão por morte, correto? 

Aqui no Carlos Mendes Advocacia, entendemos que quando um cliente nos contrata, ele deposita a confiança dos seus mais valiosos interesses na nossa capacidade profissional.

Por isso fizemos este artigo, para que você: 1) entenda exatamente a nossa forma de trabalhar com a sua pensão por morte, desde o nosso primeiro contato até o momento da concessão do seu benefício, 2) aprenda a acompanhar o seu pedido de pensão por morte tanto no INSS quanto na Justiça Federal, 3) descubra quais são os prazos que o INSS possui para analisar o benefício e começar a pagá-lo.

Se ao final do post você ainda ficar com alguma dúvida, pode entrar em contato com a gente para que possamos te ajudar, combinado?

1. O NOSSO PRIMEIRO CONTATO

Inicialmente, recomendamos que preencha o nosso formulário de pensão por morte clicando aqui para que possamos entender melhor o seu direito. A partir dessas informações que você nos fornecer, entraremos em contato no prazo máximo de 48h, para conversarmos sobre o seu benefício. Após esse contato inicial, podemos marcar uma reunião para nos conhecermos presencialmente, na cidade de Salvador, ou de forma online, caso você esteja em outra cidade.

2. A ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO

Durante a nossa reunião, conversaremos sobre a sua história de vida e relação com a pessoa que faleceu, para que possamos te informar quais os documentos necessários para dar entrada no benefício de pensão por morte perante o INSS, com o objetivo de evitar que o mesmo seja negado. A não apresentação dos documentos necessários bem como a utilização de documentos incorretos são as principais causas de indeferimentos.

Caso você já tenha feito o pedido da pensão por morte no INSS e o benefício já tenha sido negado, analisaremos com cuidado o que precisa ser feito para que, se necessário, dar entrada em processo na Justiça Federal.

3. O PROTOCOLO DO BENEFÍCIO

Após reunirmos toda a documentação, fazemos o protocolo da pensão por morte no INSS no prazo máximo de 48h e enviamos para você o comprovante da entrada no benefício. 

Se no seu caso for necessária ação judicial, também enviaremos o número do processo para acompanhamento.

4. O ACOMPANHAMENTO DA PENSÃO POR MORTE

Com o pedido da pensão por morte em andamento no INSS, você poderá acompanhar o pedido pelo site ou aplicativo do meuinss, disponível para baixar em qualquer modelo de celular. Caso você não saiba como fazer, teremos prazer em te explicar.

pensão por morte

No entanto, se houver necessidade de ação judicial, você poderá acompanhar diretamente no sistema de busca processual do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, utilizando o número do seu processo para realizar a busca. Todos os atos praticados pelo juiz ficarão visíveis para consulta.

5. EXPLICANDO A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DO BENEFÍCIO

Após o protocolo do requerimento junto ao INSS, eles possuem o prazo máximo de 60 dias para analisar o pedido e dar uma resposta final. No entanto, preciso te contar que o INSS costuma descumprir este prazo. Quando isso ocorre, a solução é entrar com uma ação chamada “mandado de segurança” para que um juiz obrigue o INSS a analisar o pedido de pensão por morte. É um método bastante eficiente. Em poucos dias após receber a ordem judicial, o INSS já analisa o benefício.

Caso dê tudo certo e o INSS conceda a sua pensão por morte, o benefício começará a ser pago no prazo de 45 dias após a decisão de concessão. Depois, basta ir na agência bancária escolhida para saque, em posse de documento de identificação e carta de concessão!

Mas fique tranquilo: caso o INSS negue o seu benefício, ainda será possível recorrer para o Conselho de Recursos do INSS (CRPS) ou analisar a possibilidade de entrar com ação judicial.

6. EXPLICANDO A CONCESSÃO JUDICIAL DO BENEFÍCIO

Na Justiça Federal, após darmos entrada na ação judicial da pensão por morte, o juiz do processo irá comunicar ao INSS que nós fizemos esse pedido. O INSS, ao responder, poderá oferecer uma proposta de acordo para pagar o benefício ou não concordará com o pedido. Na primeira situação, nós te informaremos qual foi a proposta oferecida e se você aceita. Caso esteja de acordo, após o juiz oficializar a negociação, o INSS começará a pagar o benefício no prazo de 45 dias.

No entanto, caso o INSS não ofereça acordo, o processo ficará aguardando a decisão final que será dada pelo juiz. Esta decisão se chama sentença. Caso o juiz dê uma sentença positiva, o INSS poderá recorrer dentro de 10 dias. Caso recorra, o processo será novamente analisado, desta vez por 3 novos juízes, que poderão manter a concessão da pensão por morte ou negá-la. Se o INSS não recorrer, a sentença se torna definitiva e eles possuem o prazo de 45 dias para começar a pagar o benefício. 


Espero que você tenha conhecido um pouco mais sobre os seus direitos, sobre como funciona o pedido da pensão por morte tanto no INSS quanto na Justiça Federal e também a forma como nós do Carlos Mendes Advocacia trabalhamos!