Introdução
O BPC Loas (benefício de prestação continuada) é previsto pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e concede um salário mínimo mensal para pessoas portadoras de deficiência e idosos maiores de 65 anos.
Se você possui mais de 65 anos e não tem condições de prover o próprio sustento, poderá ter direito a receber o BPC Loas desde que esteja inscrito no Cadastro Único do Governo Federal (CADÚNICO).
Já se você for uma pessoa portadora de deficiência, que pode ser de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, desde que a incapacidade seja de no mínimo 02 anos, também poderá ter direito a receber o BPC Loas. Você deverá estar inscrito(a) no Cadúnico e comprovar que não possui condições financeiras de se manter.
O QUE VOCÊ PRECISA FAZER PARA RECEBER O BPC LOAS
Para os dois casos (idosos com mais de 65 anos e pessoas portadoras de deficiência), será necessário que você vá até uma agência do CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) da sua cidade, que esteja mais perto de você, para realizar a sua inscrição no CADÚNICO. É neste momento que você vai cadastrar todas as pessoas que integram o seu grupo familiar, ou seja, moram com você. Você deverá informar quanto cada pessoa que mora com você recebe mensalmente, incluindo os seus próprios rendimentos. Lembre que a renda familiar não pode ser elevada.
O INSS tem um entendimento de que a renda familiar por pessoa não pode ser superior a ¼ do salário mínimo. Imagine, por exemplo, uma família composta por 4 pessoas. A renda total para permitir o recebimento do BPC poderá ser de no máximo R$ 1.412,00. Mas este entendimento é apenas do INSS. Na Justiça Federal, caso o seu benefício seja negado, os juízes costumam analisar diversos outros fatores além da renda familiar.
Agora, se alguma pessoa que reside com você recebe um Bolsa Família ou outro BPC, estes valores não podem ser utilizados para calcular a renda familiar total. Se você morar com algum idoso que receba uma aposentadoria no valor do salário mínimo, este benefício também não poderá ser utilizado para calcular a renda do grupo familiar. Fique atento, pois na hora de você informar a renda de cada pessoa, será importante para a assistente social excluir do cálculo estes benefícios recebidos por outras pessoas.
Após você ter feito o seu cadastro no CADÚNICO, deverá reunir a documentação correta para fazer o seu pedido do BPC Loas.
COMO FAZER O PEDIDO DO BPC LOAS
Vou te explicar o passo a passo para pedir BPC Loas tanto se você é um idoso maior de 65 anos quanto se você for pessoa portadora de deficiência ok?
Se você possui mais de 65 anos e já está inscrito no CADÚNICO, deverá reunir a folha de inscrição do seu cadúnico, o seu documento de RG e CPF e de todas as pessoas que realmente moram com você. Se você tiver um filho ou filha que more em outro local, não coloque a documentação dele(a) no processo.
Caso você seja uma pessoa portadora de deficiência, já inscrita no CADÚNICO, deverá agendar uma perícia médica no INSS. Depois de ser avaliado pelo médico do INSS, você passará por uma perícia socioeconômica.
Após ser avaliado por um médico, o mesmo fará um relatório constatando se na opinião dele você possui ou não o impedimento de longo prazo (mínimo de 02 anos). Caso a perícia médica seja positiva, você poderá fazer a socioeconômica. Da mesma forma, um(a) assistente social fará uma entrevista com você, de modo a identificar se a sua renda e a da sua família autorizam o recebimento do BPC Loas. Caso as duas perícias sejam favoráveis, você receberá o BPC Loas.
O BPC Loas poderá ser solicitado de três maneiras: 1) pelo site do meuinss; 2) pelo aplicativo do meuinss ou 3) diretamente em uma agência do INSS. Da mesma forma, para as pessoas portadoras de deficiência, o agendamento das perícias médicas e socioeconômica poderá ser feito online (site ou aplicativo) ou presencialmente em uma agência do INSS. Existe também a opção de ligar para o 135 do INSS e fazer todas as solicitações por ligação.
BPC LOAS NEGADO: O QUE FAZER?
Caso o INSS tenha negado o seu BPC Loas, você ainda terá a chance de conseguir o benefício através de uma ação judicial na Justiça Federal. Para isso, aconselho que conte com a ajuda de um advogado especialista, que analisará a viabilidade jurídica de entrar na justiça para conseguir o seu BPC.
O INSS costuma negar centenas de milhares de BPC’s todos os dias, afirmando que a pessoa ou possui renda muito elevada para receber o benefício ou não possui a deficiência de longo prazo. É por isso que a ajuda de um profissional especialista é tão importante. Judicialmente, após reunir a documentação correta, as chances de conseguir a concessão do BPC aumentam muito.
Por isso, se este for o seu caso e você precisar de ajuda para conseguir o seu BPC Loas, agende um atendimento com nosso time de especialistas!
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