BPC para crianças autistas
O Benefício de Prestação Continuada, conhecido como BPC LOAS, é um benefício pago pelo INSS para todas as pessoas portadoras de deficiência que possuam baixa renda. No Brasil, foi criada a Lei 12.764/12, reconhecendo a pessoa portadora do espectro autista como deficiente para todos os fins legais. Isto significa que, toda criança autista que viva em ambiente familiar de baixa renda, poderá sim ter direito a receber o BPC LOAS.
Vamos descobrir quais são os requisitos e como solicitar o BPC Loas?
Requisitos para a concessão do BPC para crianças autistas
Primeiramente, é necessário que a criança portadora do Transtorno do Espectro Autista (TEA) possua um relatório médico devidamente assinado constatando a existência da condição de autismo, que pode ser de natureza leve, moderada ou grave. Em seguida, será necessário fazer a inscrição da criança e da sua família (apenas as pessoas que residem no mesmo local) no Cadastro Único do Governo Federal (CADÚNICO). Nesta etapa, a renda de cada familiar deverá ser informada, não podendo ultrapassar o valor de ¼ do salário mínimo por pessoa. Isto significa que, em uma família com 5 pessoas, a renda total não poderá ultrapassar R$ 1.765,00 por mês, por exemplo. Mas este critério é restrito ao INSS. Judicialmente, há uma flexibilização no valor que a família pode receber mensalmente, além de ser possível comprovar uma série de despesas que diminuem a renda familiar.
No momento de informar a renda familiar no Cadastro Único, lembre que se alguém da família receber um Bolsa Família, outro BPC Loas ou uma aposentadoria no valor de 1 salário mínimo mensal (desde que o aposentado tenha mais de 65 anos), estes valores não poderão entrar no cálculo da renda do grupo familiar, de modo a não atrapalhar a concessão do BPC para a criança autista.
Com o relatório médico constatando a existência do Transtorno do Espectro Autista e realizada a inscrição no cadastro único do Governo Federal, a criança autista poderá solicitar o BPC através do site ou aplicativo do meuinss ou através de uma agência do INSS. É possível que qualquer criança autista receba o BPC, independente da sua idade. No entanto, será necessário realizar o pedido com o auxílio de um representante legal ou tutor.
No momento de realizar o pedido, será necessário agendar uma perícia médica, em que a criança será avaliada por um médico do INSS. Posteriormente, haverá uma perícia socioeconômica, em que um(a) assistente social do INSS fará uma entrevista para identificar as condições de vida da criança autista. Em seguida, deverá o INSS dar a resposta sobre a concessão ou indeferimento do benefício.
Caso o INSS negue o benefício, ainda será possível tentar a concessão através de uma ação judicial na Justiça Federal. Neste caso, o mais recomendável é que você conte com a ajuda de um advogado especialista, que analisará a viabilidade jurídica do pedido, traçando a melhor estratégia para conseguir o BPC para a criança autista.